As Nove Liberdades para Voar Explicadas: Compreendendo os Direitos ou Privilégios dos Serviços Aéreos Internacionais Comerciais

Um Guia sobre os Acordos Internacionais que Moldam a Aviação

Prof. Aécio D’Silva, Ph.D
AquaUniversity

Os céus estão abertos e as viagens aéreas nunca foram tão acessíveis. Mas você sabia que o seu voo está sujeito a uma rede complexa de acordos internacionais? Desde o direito de sobrevoar o espaço aéreo de outro país até a liberdade de transportar passageiros e cargas entre dois países estrangeiros, as chamadas nove liberdades para voar ditam quem pode voar onde e em quais condições. Neste artigo, explicaremos os princípios básicos das nove liberdades para voar e como elas afetam as viagens aéreas atualmente

 

Nove Liberdades para Voar – O conceito das nove liberdades do ar remonta à Convenção de Chicago de 1944, que estabeleceu a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A convenção visava padronizar as regulamentações de viagens aéreas e promover o transporte aéreo seguro e eficiente em todo o mundo. À medida que as viagens aéreas se tornaram mais comuns e complexas, a OACI reconheceu a necessidade de um conjunto de acordos internacionais para governar os direitos das companhias aéreas de operar em espaços aéreos estrangeiros.

As nove liberdades do ar são uma série de direitos que permitem às companhias aéreas operarem internacionalmente sem estarem sujeitas a interferências excessivas dos governos. Essas liberdades são classificadas em duas categorias: as cinco primeiras liberdades lidam com o direito de sobrevoar território estrangeiro e pousar para fins não comerciais, enquanto as outras quatro liberdades dizem respeito ao direito de transportar passageiros e cargas entre países estrangeiros.

As Cinco Liberdades para Voar

As cinco primeiras liberdades do ar são:

1. O direito de voar sobre um país estrangeiro sem pousar.
2. O direito de reabastecer ou realizar manutenção em um país estrangeiro sem embarcar ou desembarcar passageiros ou cargas.
3. O direito de voar do próprio país para um país estrangeiro.
4. O direito de voar de um país estrangeiro para o próprio país.
5. O direito de voar entre dois países estrangeiros enquanto faz uma parada em seu próprio país.

Essas liberdades são importantes para as companhias aéreas, pois permitem que elas operem de maneira mais eficiente e econômica. Por exemplo, as companhias aéreas podem economizar tempo e custos de combustível voando sobre um país estrangeiro em vez de contorná-lo.

As Quatro Liberdades para Voar Restantes

As outras quatro liberdades do ar dizem respeito ao direito de transportar passageiros e cargas entre países estrangeiros. São elas:

1. O direito de voar do próprio país para um país estrangeiro e pegar passageiros.
2. O direito de voar de um país estrangeiro para o próprio país e desembarcar passageiros.
3. O direito de voar entre dois países estrangeiros enquanto pára no próprio país para pegar ou deixar passageiros
4. O direito de transportar passageiros ou carga entre dois países estrangeiros sem parar no próprio país

Essas liberdades são essenciais para as companhias aéreas que desejam operar rotas internacionais. Sem eles, as companhias aéreas estariam limitadas a voar apenas entre seu país de origem e destinos estrangeiros. A nona liberdade, em particular, tornou-se mais relevante nos últimos anos, à medida que as companhias aéreas procuram contornar os hubs congestionados e conectar cidades menores diretamente.

Nove Liberdades para Voar – Limitações e Controvérsias

Apesar dos benefícios que as Nove Liberdades do Ar proporcionam, existem limitações e controvérsias em torno de sua implementação. Por exemplo, alguns países impõem restrições às companhias aéreas estrangeiras para proteger suas próprias transportadoras. Além disso, algumas companhias aéreas usam a quinta liberdade para minar a concorrência local e obter uma vantagem injusta.

Concluindo, as Nove Liberdades do Ar são uma parte essencial dos acordos internacionais que regem as viagens aéreas hoje. Eles permitem que as companhias aéreas operem de forma mais eficiente e ofereçam mais destinos aos passageiros. Embora existam controvérsias e limitações em torno de sua implementação, as liberdades continuam a moldar a indústria de viagens aéreas e promover a conectividade global.

Referências:

1. “Convenção de Chicago sobre Aviação Civil Internacional.” Organização da Aviação Civil Internacional.
2. Manual on the Regulation of International Air Transport(Doc 9626, Part 4)